RECONHECER OU NÃO A UNIÃO ESTÁVEL ???
Eis a questão …. A união estável é uma união pública, notória, continua com o objetivo de constituir uma FAMÍLIA, bastando comparecer ao Cartório de Registro Civil, firmando a …
A Pensão Alimentícia e a Guarda Compartilhada nas relações familiares
Escrito por Vanessa Oliveira Antigamente, o regime de convivência era chamado de guarda unilateral que, normalmente, era atribuída a mãe, entretanto em 2008 através da Lei 11.698 acabou com esse …