Você Sabe o que é Pacto Antenupcial e os Seus Benefícios?
O pacto é um CONTRATO entre os NOIVOS com o objetivo de estabelecer o regime de bens que irá vigorar após o casamento e será NULO se não for …
O pacto é um CONTRATO entre os NOIVOS com o objetivo de estabelecer o regime de bens que irá vigorar após o casamento e será NULO se não for …
Eis a questão …. A união estável é uma união pública, notória, continua com o objetivo de constituir uma FAMÍLIA, bastando comparecer ao Cartório de Registro Civil, firmando a …
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