O Direito Civil prevê regras e condutas para pessoas físicas e jurídicas no âmbito privado, regulando a vida em sociedade no geral.
É uma das áreas mais extensas do direito compreendendo:
- Elaboração de contratos;
- Responsabilidade Civil;
- Ação de despejo;
- Ações possessórias;
- Ação de usucapião;
- Direito de vizinhança;
- Ações indenizatórias;
- Ação de obrigação de fazer;
- Ações de busca e apreensão;
- Ações de cobrança;
- Ação monitória;
- Compra e venda;
- Execução de títulos;
- Relações de inquilinato;
- Aquisição, manutenção e reintegração de posse;